1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O Guindalense Futebol Clube, pessoa coletiva com o NIPC 501790691, com sede na Escadas dos Guindais n.º 43, 4000-277 Porto, Portugal, doravante designado por “Guindalense FC”, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website guindalensefc.com e demais plataformas digitais sob a sua responsabilidade.

O tratamento de dados pessoais é efetuado em estrita conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD);

• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;

• Demais legislação nacional e europeia aplicável.

Para efeitos de contacto em matéria de proteção de dados:
📧 guindalense.clube@hotmail.com

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política regula o tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito de:

• Utilização do website institucional;

• Inscrição de sócios e atletas;

• Participação em atividades e eventos;

• Aquisição de produtos ou serviços;

• Contactos institucionais e administrativos.

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

O Guindalense FC poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação

• Nome completo;

• Data de nascimento;

• Número de identificação fiscal (NIF);

• Número de documento de identificação;

• Nacionalidade.

3.2 Dados de Contacto

• Morada;

• Endereço de correio eletrónico;

• Contacto telefónico.

3.3 Dados Financeiros

• Dados de faturação;

• Dados necessários ao processamento de pagamentos.

3.4 Dados Técnicos

• Endereço IP;

• Dados de navegação;

• Tipo de dispositivo e navegador;

• Registos de acesso.

3.5 Categorias Especiais de Dados

Sempre que aplicável (ex.: aptidão desportiva), poderão ser tratados dados relativos à saúde, exclusivamente para cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento explícito do titular.

4. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento fundamenta-se em:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;

• Cumprimento de obrigação jurídica;

• Consentimento do titular dos dados;

• Interesse legítimo do Guindalense FC, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O tratamento de categorias especiais de dados baseia-se no artigo 9.º do RGPD.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão administrativa e desportiva do clube;

• Gestão de sócios e atletas;

• Processamento de pagamentos e faturação;

• Cumprimento de obrigações fiscais e legais;

• Comunicação institucional;

• Organização de eventos e atividades;

• Melhoria do desempenho, funcionamento e segurança do website.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha ou durante o prazo legalmente aplicável.

Decorrido o respetivo prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

• Prestadores de serviços contratados (ex.: contabilidade, alojamento web, processamento de pagamentos);

• Entidades públicas e autoridades competentes;

• Federações e associações desportivas, quando legalmente exigido.

Sempre que ocorra transferência de dados para países terceiros, serão asseguradas as garantias previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos dos artigos 12.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais;

• Retificação de dados inexatos;

• Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);

• Limitação do tratamento;

• Oposição ao tratamento;

• Portabilidade dos dados;

• Retirada do consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

O exercício destes direitos pode ser solicitado por escrito para:
📧 guindalense.clube@hotmail.com

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt

9. Segurança da Informação

O Guindalense FC implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.

Em caso de violação de dados pessoais, será cumprido o regime de notificação previsto nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

10. Alterações à Política

A presente Política poderá ser revista a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no website institucional, com indicação da data da última atualização.

11. Tratamento de Dados Pessoais de Menores

O Guindalense Futebol Clube reconhece que, enquanto entidade desportiva, procede ao tratamento de dados pessoais de menores de idade, nomeadamente no âmbito de:

• Inscrição e gestão de atletas;

• Participação em treinos, competições e eventos;

• Cumprimento de obrigações legais junto de federações, associações e entidades públicas;

• Gestão de seguros desportivos;

• Comunicação institucional relacionada com as atividades do clube.

11.1 Base Jurídica

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável, o tratamento de dados pessoais de menores com idade inferior a 13 anos depende do consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.

Sempre que o tratamento se fundamente no consentimento, este será solicitado ao progenitor ou representante legal devidamente identificado.

Quando o tratamento for necessário para:

• Execução de contrato desportivo;

• Cumprimento de obrigação legal;

• Proteção de interesses vitais do menor;

não será exigido consentimento autónomo, sendo, contudo, os representantes legais devidamente informados.

11.2 Categorias de Dados de Menores

Poderão ser tratados, designadamente:

• Dados de identificação (nome, data de nascimento, documento de identificação);

• Dados de contacto do representante legal;

• Dados fiscais para efeitos de faturação;

• Dados relativos à aptidão física ou médica, quando legalmente exigido para a prática desportiva;

• Registos administrativos e desportivos;

• Imagens (fotografias ou vídeos) no âmbito de eventos e atividades do clube.

O tratamento de dados relativos à saúde será efetuado nos termos do artigo 9.º do RGPD, exclusivamente para fins de medicina desportiva, cumprimento de obrigações legais ou proteção do interesse vital do menor.

11.3 Imagem e Comunicação Institucional

A captação e divulgação de imagens de menores (fotografias ou vídeos) para efeitos de:

• Publicação no website institucional;

• Redes sociais oficiais do clube;

• Materiais promocionais ou institucionais;

depende de consentimento expresso e escrito dos representantes legais.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

11.4 Medidas de Proteção Reforçadas

O Guindalense Futebol Clube compromete-se a:

• Aplicar medidas técnicas e organizativas reforçadas na proteção de dados de menores;

• Limitar o acesso interno aos dados ao estritamente necessário;

• Garantir que terceiros subcontratantes cumpram rigorosamente o RGPD;

• Não utilizar dados de menores para fins de marketing direto sem consentimento específico dos representantes legais.

11.5 Exercício de Direitos

Os direitos previstos no RGPD relativamente a dados de menores poderão ser exercidos:

• Pelo próprio menor, quando tenha maturidade suficiente;

• Pelo titular das responsabilidades parentais ou representante legal.

Os pedidos deverão ser enviados para:
📧 guindalense.clube@hotmail.com